Direitos Autorais e Termos de Uso

Todos os direitos patrimoniais e morais sobre o Projeto IARA — incluindo a marca IARA, sua identidade visual, arquitetura, código-fonte, base de conhecimento, prompts, documentação, textos, materiais audiovisuais, apresentações e este próprio sítio — pertencem, com exclusividade, a Josué Santos, Analista de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), autor e titular originário da obra. O projeto é apresentado, em caráter competitivo, no Prêmio Bolão INOVALab 2026, o que não implica cessão, transferência ou compartilhamento de titularidade. Ressalvam-se componentes de terceiros utilizados sob suas respectivas licenças.

A proteção alcança a obra em sua forma expressa e em suas partes integrantes, incluindo, sem limitação: (i) o software e sua documentação; (ii) modelos, esquemas, fluxos e diagramas; (iii) elementos gráficos, tipográficos e cromáticos; (iv) conteúdo textual e audiovisual; (v) o conjunto ordenado de dados e metadados que confere originalidade à solução.

• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
• Lei nº 9.609/1998 — Lei do Software.
• Decreto nº 75.699/1975 — Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.
• Tratados administrados pela OMPI/WIPO (WCT e WPPT).
• Acordo TRIPS/OMC (Decreto nº 1.355/1994).
• Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial (marcas).
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais.

Salvo autorização prévia, expressa e por escrito dos titulares, é vedada qualquer forma de exploração, incluindo:

• reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo;
• distribuição, comunicação ao público, exibição ou transmissão;
• tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação;
• engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extrair código-fonte;
• uso comercial, sublicenciamento ou incorporação da obra em produtos ou serviços de terceiros;
• remoção ou alteração de avisos de autoria, marcas d'água e créditos.

São admitidos, independentemente de autorização prévia: (i) o acesso e navegação neste sítio para fins de conhecimento institucional; (ii) a citação de trechos, com indicação clara de autoria e fonte, para fins acadêmicos, jornalísticos ou de crítica, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.610/1998; (iii) o compartilhamento dos links oficiais aqui divulgados.

As expressões “IARA”, “INOVALab”, “Bolão INOVALab” e correlatas, bem como logotipos, brasões e demais sinais distintivos, são utilizados neste projeto em caráter institucional. Seu uso por terceiros depende de autorização e não implica qualquer vínculo, patrocínio ou endosso.

Este sítio institucional não coleta dados pessoais sensíveis de visitantes para fins de perfilamento. As telas de demonstração do MVP operam sobre dados de teste, não sensíveis, em ambiente controlado. O tratamento eventual de dados observa os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): finalidade, adequação, necessidade, transparência e prestação de contas.

O Projeto IARA encontra-se em Fase 0 — Protótipo Ativo (MVP). As informações, previsões e sugestões geradas têm caráter auxiliar e não vinculante, não substituindo, em qualquer hipótese, a análise humana e a decisão do agente competente. A IARA não profere decisões judiciais.

Pedidos de autorização de uso, esclarecimentos ou notificações sobre eventual violação de direitos devem ser encaminhados a Josué Santos, Analista de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelos canais institucionais do TJAC.